Carta aberta ao governador de Cabinda

Na sequência das recentes “calúnias na WhatsApp contra o Deputado Raúl Tati e de outros males”, José Marcos Mavungo, activista dos direitos humanos, redigiu uma Carta Aberta ao Governador de Cabinda, que a seguir se reproduz “ipsis verbis”. “A Carta vai pela utopia de todos quantos se batem pela melhor forma de governo em Cabinda, tanto pela paz e harmonia entre os actores sociais neste território, quanto para o bem-estar e felicidade de cada cidadão”, explica o subscritor.

«À

S. Exa. Senhor Governador da Província de Cabinda
Engº Marcos Alexandre Nhunga
C a b i n d a

Assunto: Calúnias Contra o Deputado Raúl Tati e a Exigência de Diálogo em Cabinda

Exmo. Senhor Governador

Com os melhores cumprimentos!

Espero que esta Carta lhe encontre de boa saúde em companhia da sua família e dos seus camaradas do MPLA.

Em data de 7 de Agosto recebi uma partilha no meu WhatsAPP (pelo terminal +244 927 135 212) de um texto intitulado ´´Porque não te calas, Raúl Tati?´´. O suposto autor do texto identificava-se como sendo Paulo Custódio, natural do “Município sede” em Cabinda, “sociólogo apartidário”.

Porém, no texto, o Deputado Independente pela bancada da UNITA é retratado ao gosto da corrente mais radical dos homens do regime. Raúl Tati (RT) é descrito, entre outros, como estando “a incentivar o “tribalismo”, a fazer “reflexões insultuosas” e de “meia tijela” sobre “a Governação em Cabinda”, a falar “asneiras” que deveriam “valer-lhe a prisão”, enfim!… É possível ver no texto o ódio visceral contra RT e companheiros, como no processo em que Sócrates era acusado pelo poeta Meleto de introduzir novas divindades e corromper a juventude.

A nota lembra-nos os anos 1974∕75, nos quais os sociólogos/psicólogos do regime de então (MPLA ̵ Partido Estado de Agostinho Neto) intentavam convencer ̵ nos de que a perceção da FNLA consistia numa organização «de canibais», «de bufos/lacaios do imperialismo», e de outras afirmações sem coerência como estas. Estas práticas de diabolização dos adversários políticos continuam presentes na cultura política dos camaradas.

Presumo que o texto é uma encomenda disfarçada dos paladinos do regime, como reacção atípica as críticas construtivas de RT à governação em Cabinda, num momento em que renasce o discurso oficial de que a situação em Cabinda «é pacífica e estamos a viver a paz» dos «anjos», que há «grandes expectativas daquilo que está a ser feito, pois há uma nova energia na governação que tem em atenção as questões prementes do território».

Longe de despir-se das maldades que conduziram Angola à atual miséria e turbulência, o regime retoma a habitual e velha prática de campanha de diabolização dos ativistas dos direitos humanos em Cabinda, uma tática de luta que sempre utilizou pela manutenção do status quo. Melhor dizendo, o texto se inscreve na habitual estratégia do partido no poder nestes 45 anos, durante os quais aquele que ousa contrariar o regime deve simplesmente ser tratado como subpessoa (Unter ̵ Menschen), personagem ridícula e absurda, e então não descansa enquanto não o compromete, e, se assim se pode dizer, não o desnatura ou elimina.

Observe-se, nestes últimos tempos, o diferendo de Cabinda, um conflito negligenciado pela comunidade internacional, voltou à ribalta e com alguma acutilância. Muitos autores e cientistas políticos e sociais, entre os quais, RT, têm vindo a emitir as suas opiniões sobre o assunto, manifestando preocupação sobre a evolução atual do conflito e da intolerância política em Cabinda, e sublinhando a necessidade de um pacto fundado em paradigmas de justiça e de paz.

RT não tem feito nada de errado. Em contrapartida tem sido uma das figuras a quem todos muito devemos – tanto angolanos como o resto da humanidade – sobre o dossiê de Cabinda, mas é um homem da oposição, e é essa a verdadeira razão das calúnias e da demagogia barata do infeliz texto do suposto sociólogo.

Contra os factos decorrentes e palpáveis, o regime prefere caluniar, deter ativistas sociais e retomar o discurso do desenvolvimento de Cabinda em tempos de paz. Recorde-se, já muito se disse na propaganda oficial sobre «Cabinda, passos firmes rumo ao desenvolvimento». Foi sempre esta a tónica diversionista nestes últimos 45 anos, à qual se ajuntou o famoso Estatuto Especial, em 2006.

Entretanto, como depois de casa roubada/incendiada…todas as autoridades do poder central e local destes últimos 45 anos têm vindo a terreiro para esgrimirem meios de defesa em causa própria, lavando as mãos como Pilatos, para que tudo continue como dantes no que toca a tratar com humanismo o Povo de Cabinda, concedendo-lhe o direito de existir e viver como tal.

Se nestes últimos 45 anos, as populações locais tivessem a possibilidade de dar votos em condições de uma cidadania de liberdade, os verdadeiros autarcas seriam os primeiros a criar condições humanas às populações locais e se empenhariam para conferir ao território de Cabinda uma paz duradoira fundada na Justiça e dignidade dos povos.

Como não dão votos em condições democráticas normais, há que continuar a trazer nas palmas das mãos os estigmas que os mantém num figurino sociopolítico herdado de uma descolonização desastrosa. Por esta razão, até agora, o desenvolvimento e a paz tão propalados pelo regime não passam de discursos demagógicos. Pois «a paz será obra da justiça, e o fruto da justiça será a tranquilidade e a segurança para sempre” (Is 32, 17).

Hoje, temos assistido em Cabinda a asfixia do empresariado local, o aumento da cesta básica de 300% a 400% e o acentuar das quebras cíclicas no fornecimento de água, energia elétrica, interrupções no abastecimento público de combustíveis, gás doméstico, etc. A vida das populações está tão insuportável que não se deslumbram melhores dias, pois são muitas mais as más vozes do que as obras de beneficiação e de melhoramentos naturais sustentáveis.

As infraestruturas existentes, muitas das quais herdadas da colonização, estão a dar sinais de saturação. Por exemplo, só na secção de Pediatria do Hospital Provincial de Cabinda (HPC), estão internadas cinco crianças em cada cama, as outras ficando nos corredores sentadas ou deitadas em panos estendidos pelas mães; a morgue do HPC está sempre superlotada pela elevada taxa de mortalidade local.

Associada à falta de iniciativas de diálogo por parte do Executivo angolano sobre a questão de Cabinda, a situação tem alimentado a insegurança. A resistência armada, sempre ativa no terreno, tem vindo a protagonizar cada vez mais ações armadas em várias partes do território de Cabinda. Atualmente, Cabinda vive momentos de grande tensão militar mesmo se os homens do regime «en place» retomam agora o discurso da existência da “paz dos anjos”.

Com tanta incompetência do poder local e central, com comunicados/declarações inúteis visando a desresponsabilização, com tanta gente sem escrúpulos na governação, admirem-se que sejam os ´´sociólogos do regime´´ a transformarem-se em ativistas sociais e comecem a desprestigiar aqueles que sempre se debateram para tirar as populações de uma condição inaceitável a vários títulos.

Finalmente, o insulto proferido contra o Deputado da bancada da UNITA, as detenções e perseguições movidas aqui e acolá contra ativistas sociais, provam que o tão propalado slogan corrigir o que está mal e melhorar o que está bem está longe de ser realidade. A este nível, importa sublinhar, que estamos diante de um slogan que o próprio regime não sabe explicar o que é, já que não consegue definir com clareza o que é bom e o que é mau para a vida dos cidadãos em estado de direito democrático.

Para os homens do regime a hipocrisia está para lá do céu. Enquanto forem desgoverno nem migalhas vão dar ao povo sofredor, e continuaremos a ser maltratados, mortos e presos de forma arbitrária, expostos à irrisão de multidões.

Por todas estas razões, solicito de Vossa Excelência um espírito de abertura e tolerância à crítica construtiva e à diferença de opinião, dentro da ética e dos bons costumes democráticos para que Cabinda, com o contributo de todos os seus filhos, venha a conhecer um desenvolvimento sustentável fundado na justiça e na paz verdadeira.»